HC 646823 - DECISAO

HC 646823 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória pelo Tribunal de origem em 25/02/2021, que impôs pena ao paciente, tornando inútil o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; ordem denegada na parte em que não se encontra prejudicada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 periculosidade e contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória pelo Tribunal de origem em 25/02/2021, que impôs pena ao paciente, tornando inútil o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; ordem denegada na parte em que não se encontra prejudicada.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada na parte em que não se encontra prejudicada.