RHC 148515 - DECISAO

RHC 148515 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de ordem anteriormente concedida neste Tribunal no HC n.º 666.686/SC, em 17/5/2021, que revogou a prisão preventiva do recorrente, tornando sem objeto o pedido da presente impetração; com base no art. 34, incisos XI e XX do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: WESLEY RODRIGUES VELHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N.º 62 Do CNJ, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N.º 62 Do CNJ Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

WESLEY RODRIGUES VELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de ordem anteriormente concedida neste Tribunal no HC n.º 666.686/SC, em 17/5/2021, que revogou a prisão preventiva do recorrente, tornando sem objeto o pedido da presente impetração; com base no art. 34, incisos XI e XX do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado com base no art. 34, incisos XI e XX do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se.