RHC 145450 - DECISAO

RHC 145450 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, depoimentos e reconhecimento pela vítima) a existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis, considerando a gravidade concreta e o modus operandi do roubo majorado (simulação de arma, superioridade numérica, utilização de palavras de ordem), e concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MATHEUS JUNIOR DE SOUZA SILVA; Corréu: MARCOS VINICIUS; Corréu: GABRIEL; Corréu: ADILSON; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

MATHEUS JUNIOR DE SOUZA SILVA

Paciente

MARCOS VINICIUS

Corréu

GABRIEL

Corréu

ADILSON

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, depoimentos e reconhecimento pela vítima) a existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis, considerando a gravidade concreta e o modus operandi do roubo majorado (simulação de arma, superioridade numérica, utilização de palavras de ordem), e concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.