RHC 146039 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente nos autos de origem, tornando impossível a prestação jurisdicional pretendida; anteriormente houve decisão que considerou presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, mas a perda de objeto decidiu o mérito do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Recorrente; Defesa: Defesa; Parte: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Recorrente
Paciente
Defesa
Defesa
Ministério Público Federal
Parte
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação do decreto prisional e demonstração do periculum libertatis
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.282 §6º CPP)
- 3 requisitos do art.312 do CPP e necessidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente nos autos de origem, tornando impossível a prestação jurisdicional pretendida; anteriormente houve decisão que considerou presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, mas a perda de objeto decidiu o mérito do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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