RHC 148438 - DECISAO

RHC 148438 - DECISAO

Considerando a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 150 kg, com 82 kg vinculados ao paciente), o modus operandi e a logística do grupo (ocultação em aeronaves e cooptação de funcionários da área restrita), a existência de indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade da investigação e o fato de o paciente estar foragido, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, denegou-se a ordem e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: OSMAR MARTINS DE ARAÚJO; Órgão a Quo: Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prova De Autoria, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

OSMAR MARTINS DE ARAÚJO

Paciente/recorrente

Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade e motivação concreta para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 150 kg, com 82 kg vinculados ao paciente), o modus operandi e a logística do grupo (ocultação em aeronaves e cooptação de funcionários da área restrita), a existência de indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade da investigação e o fato de o paciente estar foragido, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, denegou-se a ordem e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.