RHC 143192 - DECISAO

RHC 143192 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado, motivação fútil, violência, vítima ex-companheira e por razões de sexo feminino) e modus operandi que demonstram periculosidade, e ficou demonstrado que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: EDVANIO DE JESUS MARCOLINO; Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8021042-56.2020.8.05.0000); Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

EDVANIO DE JESUS MARCOLINO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8021042-56.2020.8.05.0000)

Acórdão Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado, motivação fútil, violência, vítima ex-companheira e por razões de sexo feminino) e modus operandi que demonstram periculosidade, e ficou demonstrado que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.