RHC 145778 - DECISAO

RHC 145778 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva pois, conforme fundamentação do Tribunal de origem, estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, depoimentos policiais, visualização do acusado no local), a grande quantidade de droga apreendida (2.369,7 kg de maconha), tentativa de fuga e indícios de associação criminosa, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, na estreita via do habeas corpus não cabe reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO MORAES DE AMORIM; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALESSANDRO MORAES DE AMORIM

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 proporcionalidade e necessidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva pois, conforme fundamentação do Tribunal de origem, estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, depoimentos policiais, visualização do acusado no local), a grande quantidade de droga apreendida (2.369,7 kg de maconha), tentativa de fuga e indícios de associação criminosa, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, na estreita via do habeas corpus não cabe reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.