RHC 143421 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há elemento concreto de periculosidade e risco de reiteração delitiva (condenações anteriores, participação em organização criminosa que pratica furtos/explosões), e o tempo de tramitação não configura excesso de prazo diante da complexidade da ação, da pluralidade de réus e das diligências necessárias; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus neste momento.

Parties
Paciente/impetrante: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público Federal; Corréu: Carlos Alberto Soares da Cunha; Corréu: Maria Wilma Sousa da Costa; Corréu: Alexandre Ferreira de Alencar; Denunciado: Carlos Alexandre Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
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Parties

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado

Carlos Alberto Soares da Cunha

Corréu

Maria Wilma Sousa da Costa

Corréu

Alexandre Ferreira de Alencar

Corréu

Carlos Alexandre Gomes

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 Pedido de extensão de benefício de soltura concedido a corréus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elemento concreto de periculosidade e risco de reiteração delitiva (condenações anteriores, participação em organização criminosa que pratica furtos/explosões), e o tempo de tramitação não configura excesso de prazo diante da complexidade da ação, da pluralidade de réus e das diligências necessárias; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus neste momento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Recomenda ao Juízo da Vara Única da Comarca de Assaré - CE que imprima a máxima celeridade para o encerramento da instrução criminal, inclusive, se for o caso, com a realização de audiências por meio de videoconferência.
  • Publique-se e intimem-se.