HC 630463 - DECISAO

HC 630463 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos (gravidade das circunstâncias, modus operandi com múltiplos disparos, reiteração delitiva, extensa folha de antecedentes e fato ocorrido em liberdade provisória), e questões relativas a excesso de prazo e ausência de reavaliação não foram examinadas pelo Tribunal de Justiça, implicando supressão de instância se analisadas por esta Corte.

Parties
Paciente / Acusado: Leonardo Souza de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público; Subprocurador Geral Da República: Osnir Belice
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada com recomendação.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Leonardo Souza de Oliveira

Paciente / Acusado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Osnir Belice

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 observância do art. 316, parágrafo único, do CPP (reavaliação após 90 dias)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos (gravidade das circunstâncias, modus operandi com múltiplos disparos, reiteração delitiva, extensa folha de antecedentes e fato ocorrido em liberdade provisória), e questões relativas a excesso de prazo e ausência de reavaliação não foram examinadas pelo Tribunal de Justiça, implicando supressão de instância se analisadas por esta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada com recomendação.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus na parte conhecida.
  • Recomenda ao Juízo processante da 1ª Vara Criminal da comarca de Viamão/RS que imprima celeridade no julgamento da ação penal (Processo n. 039/2.17.0005449-5).