HC 671377 - DECISAO

HC 671377 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante autorizadora da cognição de ofício; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade do roubo majorado, gravidade concreta, modus operandi, corrupção de menores, valor significativo dos bens subtraídos e antecedentes na menoridade, de modo que a custódia cautelar não se mostra desprovida de justificativa.

Parties
Paciente: KLEITON BATISTA MACIEL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Custódia Cautelar, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Custódia Cautelar Periculosidade +2 more

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Parties

KLEITON BATISTA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante autorizadora da cognição de ofício; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade do roubo majorado, gravidade concreta, modus operandi, corrupção de menores, valor significativo dos bens subtraídos e antecedentes na menoridade, de modo que a custódia cautelar não se mostra desprovida de justificativa.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.