HC 634520 - DECISAO

HC 634520 - DECISAO

Havendo elementos objetivos e racionais (fuga em alta velocidade, arremesso de invólucro na garagem depois identificado como entorpecente, resistência e lesão a policial), havia fundadas razões para ingresso no domicílio sem mandado, tornando lícitos os elementos de prova daí obtidos; além disso, as circunstâncias concretas do caso (perigo à vida, resistência, violência contra policiais) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ofendido: Guilherme Zuffo Veneroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus; cassa-se a liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Obtidas Por Meio Ilícito
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Tráfico De Drogas Provas Obtidas Por Meio Ilícito

Case Brief

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Parties

LUCAS SANTOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Guilherme Zuffo Veneroso

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  3. 3 adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e racionais (fuga em alta velocidade, arremesso de invólucro na garagem depois identificado como entorpecente, resistência e lesão a policial), havia fundadas razões para ingresso no domicílio sem mandado, tornando lícitos os elementos de prova daí obtidos; além disso, as circunstâncias concretas do caso (perigo à vida, resistência, violência contra policiais) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus; cassa-se a liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Cassa a liminar anteriormente deferida
  • Denega-se a ordem de habeas corpus