HC 611569 - ACORDAO

HC 611569 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e alinhada à jurisprudência do STJ, demonstrando a gravidade concreta da tentativa de homicídio, a periculosidade do agente, indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi debatida no Tribunal a quo, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: Eder José da Silva Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Gravidade Concreta Periculosidade Social Contemporaneidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Eder José da Silva Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e alinhada à jurisprudência do STJ, demonstrando a gravidade concreta da tentativa de homicídio, a periculosidade do agente, indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi debatida no Tribunal a quo, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus