HC 614359 - ACORDAO

HC 614359 - ACORDAO

Apesar de existência de materialidade e indícios de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva, entendeu-se que, em juízo de proporcionalidade e considerando a contemporaneidade da necessidade da medida e o contexto (inclusive pandêmico), mostrou-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva, devendo ser revogada e facultado ao juízo a imposição de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Ronaldo Gomes Borges; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Habeas Corpus Concedido, Liminar Confirmada
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente; liminar confirmada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação De Animal, Supressão Ou Alteração De Marca Em Animais, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação De Animal Supressão Ou Alteração De Marca Em Animais Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade +2 more

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Parties

Ronaldo Gomes Borges

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Habeas Corpus Concedido, Liminar Confirmada

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante da pandemia e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 proporcionalidade da medida extrema versus medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Apesar de existência de materialidade e indícios de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva, entendeu-se que, em juízo de proporcionalidade e considerando a contemporaneidade da necessidade da medida e o contexto (inclusive pandêmico), mostrou-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva, devendo ser revogada e facultado ao juízo a imposição de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente; liminar confirmada.

Orders

  • Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente nos Autos n. 002624-53.2020.8.21.0004 da 2ª Vara Criminal da comarca de Bagé/RS
  • Facultado ao Magistrado singular determinar o cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão; liminar confirmada