HC 670879 - DECISAO

HC 670879 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou manifesta ilegalidade do decreto prisional; as instâncias ordinárias indicaram fatos concretos (gravidade, vias de fato, ameaça, personalidade agressiva) que justificam a custódia para garantia da ordem pública e cumprimento das medidas protetivas, cabendo aprofundada análise em julgamento definitivo.

Parties
Paciente: WIQUER LUIZ CAETANO DIAS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

WIQUER LUIZ CAETANO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 descumprimento de medida protetiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou manifesta ilegalidade do decreto prisional; as instâncias ordinárias indicaram fatos concretos (gravidade, vias de fato, ameaça, personalidade agressiva) que justificam a custódia para garantia da ordem pública e cumprimento das medidas protetivas, cabendo aprofundada análise em julgamento definitivo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal a quo e ao Juízo de primeiro grau
  • Ressalte-se que esta Corte Superior deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste recurso