RHC 148361 - DECISAO

RHC 148361 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau foi fundamentada em elementos concretos: crime cuja pena máxima ultrapassa quatro anos, prova pré-constituída da materialidade e indícios de autoria, apreensão do veículo com munição, prisão de outros envolvidos, confissão, e o fato de o acusado ter se evadido do distrito da culpa e sido preso escondido em posse de arma, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; por isso, a substituição por medidas diversas foi considerada inadequada.

Parties
Recorrente: ELIELSON DE JESUS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Interposto Contra Decisão Que Manteve Prisão Preventiva; Origem: Processo N. 0706543 69.2020.8.02.0058 Em Fase De Instrução, Audiência Designada Para 10/6/2021
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida; mantida a prisão preventiva de Elielson de Jesus Araujo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Qualificado Associação Criminosa

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Parties

ELIELSON DE JESUS ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Interposto Contra Decisão Que Manteve Prisão Preventiva; Origem: Processo N. 0706543 69.2020.8.02.0058 Em Fase De Instrução, Audiência Designada Para 10/6/2021

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau foi fundamentada em elementos concretos: crime cuja pena máxima ultrapassa quatro anos, prova pré-constituída da materialidade e indícios de autoria, apreensão do veículo com munição, prisão de outros envolvidos, confissão, e o fato de o acusado ter se evadido do distrito da culpa e sido preso escondido em posse de arma, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; por isso, a substituição por medidas diversas foi considerada inadequada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida; mantida a prisão preventiva de Elielson de Jesus Araujo.

Orders

  • Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de Elielson de Jesus Araujo