HC 652030 - DECISAO

HC 652030 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de origem confirmou liminar que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando superada a discussão sobre a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Ausência De Interesse De Agir
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Superveniência Ausência De Interesse De Agir, Restabelecimento Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Superveniência Ausência De Interesse De Agir +1 more

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Parties

LUCAS VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão do restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da superveniência de ausência de interesse de agir quando a ordem buscada já foi concedida pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de origem confirmou liminar que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando superada a discussão sobre a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.