HC 630912 - DECISAO

HC 630912 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que vedou o direito de recorrer em liberdade, essa sentença constitui novo título judicial que justifica a custódia; prosseguir na análise do habeas corpus quanto à prisão preventiva anteriormente decretada importaria supressão de instância, pelo que o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Isnar Alberto Santos Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrição Cautelar, Contemporaneidade, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrição Cautelar Contemporaneidade Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Isnar Alberto Santos Barros

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade e fundamentação idônea para a prisão preventiva (alegação inicial)
  2. 2 sentença condenatória superveniente como novo título para justificar a custódia
  3. 3 risco de supressão de instância caso se analisem as razões iniciais da prisão preventiva após a sentença

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que vedou o direito de recorrer em liberdade, essa sentença constitui novo título judicial que justifica a custódia; prosseguir na análise do habeas corpus quanto à prisão preventiva anteriormente decretada importaria supressão de instância, pelo que o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.