HC 665278 - DECISAO

HC 665278 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, especialmente pelo modus operandi (uso de lajota, meio cruel e motivo torpe) que coloca em risco a ordem pública, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado na formação da culpa; ademais, a denúncia apresenta descrição dos fatos e indícios de autoria e prova da materialidade, não sendo cabível o trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/denunciado: LUIZ RICARDO XAVIER MOTA; Vítima: Rodrigo Douglas de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Graveza Concreta (modus Operandi)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Graveza Concreta (modus Operandi)

Case Brief

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Parties

LUIZ RICARDO XAVIER MOTA

Paciente/denunciado

Rodrigo Douglas de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de indícios de autoria ou prova da materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, especialmente pelo modus operandi (uso de lajota, meio cruel e motivo torpe) que coloca em risco a ordem pública, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado na formação da culpa; ademais, a denúncia apresenta descrição dos fatos e indícios de autoria e prova da materialidade, não sendo cabível o trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.