HC 670214 - DECISAO

HC 670214 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, houve prova suficiente da materialidade e fortes indícios de autoria, além de condenações anteriores por tráfico (2017 e 2018) e demais elementos (apreensão de arma, registros criminais) que demonstram periculum libertatis e reiteração delitiva, de modo que a custódia preventiva se mostra adequada e medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais, não foram preenchidos os requisitos para a concessão de liberdade em razão da COVID-19.

Parties
Paciente: TAWANDER DOS REIS FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática Denegatória De Ordem
Outcome
DENEGO A ORDEM de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, COVID 19 E Detenções Preventivas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva COVID 19 E Detenções Preventivas Fundamentação Da Custódia

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Parties

TAWANDER DOS REIS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, houve prova suficiente da materialidade e fortes indícios de autoria, além de condenações anteriores por tráfico (2017 e 2018) e demais elementos (apreensão de arma, registros criminais) que demonstram periculum libertatis e reiteração delitiva, de modo que a custódia preventiva se mostra adequada e medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais, não foram preenchidos os requisitos para a concessão de liberdade em razão da COVID-19.

Court Disposition

DENEGO A ORDEM de habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus
  • Publique-se