RHC 145913 - DECISAO

RHC 145913 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo motivou concretamente a prisão preventiva, demonstrando materialidade e indícios, gravidade concreta e modus operandi (reféns, arma de fogo, agressividade, vítima entre elas o pai), além de reincidência do paciente, de modo que a prisão se mostrou necessária para garantir a ordem pública e a integridade das vítimas, sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: VAGNER DOS SANTOS CHITOLINA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado Pelo STJ
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Disparo De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cárcere Privado Disparo De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante Reincidência +2 more

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Parties

VAGNER DOS SANTOS CHITOLINA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo motivou concretamente a prisão preventiva, demonstrando materialidade e indícios, gravidade concreta e modus operandi (reféns, arma de fogo, agressividade, vítima entre elas o pai), além de reincidência do paciente, de modo que a prisão se mostrou necessária para garantir a ordem pública e a integridade das vítimas, sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se