RHC 143265 - DECISAO

RHC 143265 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada em fatos concretos e contemporâneos (apreensão de armas de fogo, munições, quantidades significativas de drogas e indícios de comercialização, além de registro de furto), que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, elevando o risco de reiteração delitiva e tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Impetrante/paciente: Diego Gonçalves Yacoub; Parte Interessada/parecer: Ministério Público Federal; Vítima: Cairo Henrique Gonçalves da Silva; Co Réu/segundo Autuado: Guilherme dos Santos Elias; Co Réu: Luan Antônio Aires Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Tribunal Superior
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

Diego Gonçalves Yacoub

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada/parecer

Cairo Henrique Gonçalves da Silva

Vítima

Guilherme dos Santos Elias

Co Réu/segundo Autuado

Luan Antônio Aires Carneiro

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada em fatos concretos e contemporâneos (apreensão de armas de fogo, munições, quantidades significativas de drogas e indícios de comercialização, além de registro de furto), que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, elevando o risco de reiteração delitiva e tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.