RHC 144652 - ACORDAO

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Houve fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (modus operandi violento com emprego de arma de fogo, subtração de celulares de múltiplas vítimas, circunstância de concurso de pessoas, registros criminais anteriores e uso de tornozeleira eletrônica) que evidenciam periculosidade concreta e risco ao meio social, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para a garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): JOELSON RODRIGUES DA SILVA; Respondente (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOELSON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente (tribunal De Origem)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 existência de periculosidade concreta e risco ao meio social

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (modus operandi violento com emprego de arma de fogo, subtração de celulares de múltiplas vítimas, circunstância de concurso de pessoas, registros criminais anteriores e uso de tornozeleira eletrônica) que evidenciam periculosidade concreta e risco ao meio social, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para a garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente