HC 633281 - DECISAO

HC 633281 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo com arma de fogo, subtração de diversos bens), na participação conjunta com adolescente, nos antecedentes criminais dos autuados e no fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo o Tribunal, justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Autuado: Caio Henrique Santos Neves; Autuado: Rodolfo César Pedrosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Envolvimento De Adolescente

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Parties

Caio Henrique Santos Neves

Autuado

Rodolfo César Pedrosa

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva (arts. 310, II, 312 e 313, I do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo com arma de fogo, subtração de diversos bens), na participação conjunta com adolescente, nos antecedentes criminais dos autuados e no fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo o Tribunal, justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.