HC 669293 - ACORDAO

HC 669293 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão estatal apresentou fundamentação idônea e atual, baseada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio, modus operandi que revela periculosidade, risco à integridade da testemunha (esposa da vítima) e comportamento de ocultação/fuga do acusado, não havendo ausência de contemporaneidade; assim não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante / Paciente: LEANDRO NOVAIS DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Proteção De Testemunha, Fuga/ocultação
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Idônea Gravidade Concreta +4 more

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Parties

LEANDRO NOVAIS DE LIMA

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação judicial da custódia cautelar
  3. 3 Existência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão estatal apresentou fundamentação idônea e atual, baseada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio, modus operandi que revela periculosidade, risco à integridade da testemunha (esposa da vítima) e comportamento de ocultação/fuga do acusado, não havendo ausência de contemporaneidade; assim não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.