HC 654987 - DECISAO

HC 654987 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de liberdade provisória e da determinação de expedição de alvará de soltura em 26/5/2021, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Perda Superveniente De Objeto +1 more

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de liberdade provisória e da determinação de expedição de alvará de soltura em 26/5/2021, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.