RHC 144008 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e individualizada, a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da participação do paciente em organização criminosa, da gravidade concreta dos crimes imputados, da periculosidade e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada em razão da complexidade da investigação e do surgimento posterior dos indícios.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO GOMES DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MARCIO GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e individualizada, a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da participação do paciente em organização criminosa, da gravidade concreta dos crimes imputados, da periculosidade e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada em razão da complexidade da investigação e do surgimento posterior dos indícios.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se