HC 653606 - DECISAO

HC 653606 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus quanto ao excesso de prazo por supressão de instância; quanto ao mérito, a prisão preventiva manteve-se justificada diante do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, da gravidade concreta dos fatos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de decisão devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: SAMUEL SILVERIO; Órgão Apontado Como Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Antecipação Da Pena, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Antecipação Da Pena Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

SAMUEL SILVERIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Apontado Como Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 alegação de antecipação da pena pela prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quanto ao excesso de prazo por supressão de instância; quanto ao mérito, a prisão preventiva manteve-se justificada diante do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, da gravidade concreta dos fatos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de decisão devidamente fundamentada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.