HC 653845 - DECISAO

HC 653845 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca discutir matérias não decididas pela instância de origem (o que configuraria supressão de instância) e não há flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, emprego de arma, reconhecimento pelas vítimas, antecedentes e risco à ordem pública e à instrução; e não se verificou excesso de prazo diante da movimentação processual, das peculiaridades do caso e dos efeitos da pandemia.

Parties
Paciente: MIKAEL FEIJÓ MACIEL; Paciente: MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Decretação De Ofício Da Prisão Preventiva, Revisão Da Custódia Cautelar, Substituição Por Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Decretação De Ofício Da Prisão Preventiva Revisão Da Custódia Cautelar Substituição Por Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

MIKAEL FEIJÓ MACIEL

Paciente

MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 legalidade da decretação ex officio da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca discutir matérias não decididas pela instância de origem (o que configuraria supressão de instância) e não há flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, emprego de arma, reconhecimento pelas vítimas, antecedentes e risco à ordem pública e à instrução; e não se verificou excesso de prazo diante da movimentação processual, das peculiaridades do caso e dos efeitos da pandemia.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.