HC 662989 - DECISAO

HC 662989 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado que, em 18/5/2021, nos autos da Ação Penal n. 0001736-42.2021.8.13.0111, foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura, motivo pelo qual não há interesse de agir remanescente. A decisão seguiu o art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: EDMILSON ROCHA DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDMILSON ROCHA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP) alegada pela defesa
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 perda superveniente do objeto por concessão de liberdade provisória/alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado que, em 18/5/2021, nos autos da Ação Penal n. 0001736-42.2021.8.13.0111, foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura, motivo pelo qual não há interesse de agir remanescente. A decisão seguiu o art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.