HC 668177 - DECISAO

HC 668177 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por apetrechos típicos de traficância, indicando periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Gravidade Concreta +2 more

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Parties

FELIPE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva estava fundamentado de forma idônea
  2. 2 Se a gravidade concreta decorrente da quantidade de drogas justificava a custódia provisória
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por apetrechos típicos de traficância, indicando periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.