HC 596406 - DECISAO

HC 596406 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi prolatada sentença absolutória do paciente por insuficiência de provas (art. 386, VII, do CPP) e expedido o alvará de soltura, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: JOSE NILTON DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Perda Superveniente De Objeto, Substituição De Medidas Cautelares, Pandemia E Grupo De Risco
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Audiência De Custódia Perda Superveniente De Objeto Substituição De Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOSE NILTON DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi prolatada sentença absolutória do paciente por insuficiência de provas (art. 386, VII, do CPP) e expedido o alvará de soltura, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.