HC 671478 - DECISAO

HC 671478 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 669.282/PI, faltando interesse de agir, e em razão da incidência da Súmula 691/STF que motivou o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: Gerson Breno Amorim da Silva; Órgão Julgador: Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf, Reiteração De Pedidos, Pandemia
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Súmula 691/stf Reiteração De Pedidos +1 more

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Parties

Gerson Breno Amorim da Silva

Paciente

Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da segregação cautelar por ausência de fundamentação concreta e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF e indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 669.282/PI, faltando interesse de agir, e em razão da incidência da Súmula 691/STF que motivou o indeferimento liminar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.