HC 605530 - DECISAO

HC 605530 - DECISAO

A superveniência de sentença absolutória em favor do paciente e a expedição de alvará de soltura tornaram o habeas corpus sem objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SILVANO CORREA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Dignidade Da Pessoa Humana
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Dignidade Da Pessoa Humana

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Parties

SILVANO CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 relaxamento da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade por sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença absolutória em favor do paciente e a expedição de alvará de soltura tornaram o habeas corpus sem objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.