RHC 142559 - DECISAO

RHC 142559 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade e variedade considerável de drogas (220 g de maconha e aproximadamente 80 g de cocaína), munições e instrumentos de tráfico, além de confissão e indícios de dedicação habitual ao tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para prevenir a continuidade delitiva, em conformidade com a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE THALISSON MARTINS BARRETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

ALEXANDRE THALISSON MARTINS BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade/variedade de entorpecentes e em materiais apreendidos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade e variedade considerável de drogas (220 g de maconha e aproximadamente 80 g de cocaína), munições e instrumentos de tráfico, além de confissão e indícios de dedicação habitual ao tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para prevenir a continuidade delitiva, em conformidade com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.