HC 658577 - DECISAO

HC 658577 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no site do Tribunal de origem, o paciente obteve liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura, tornando o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON MENDES QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON MENDES QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão de concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no site do Tribunal de origem, o paciente obteve liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura, tornando o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.