RHC 148477 - DECISAO

RHC 148477 - DECISAO

O relator concluiu que o recurso é mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 645.007/SP e, diante dessa repetição, indeferiu liminarmente o recurso com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Substitutivas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Substitutivas Pandemia/covid 19

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Parties

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por risco à saúde em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 reiteração de pedido já decidido anteriormente

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o recurso é mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 645.007/SP e, diante dessa repetição, indeferiu liminarmente o recurso com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.