HC 656515 - DECISAO

HC 656515 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio o trânsito em julgado da condenação do paciente em 2/6/2021, tornando inócua a pretensão de obter liberdade preventiva.

Parties
Paciente: Alexandre de Lima Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente feito.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Feminicídio, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado Feminicídio Habeas Corpus Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Alexandre de Lima Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentos idôneos para prisão preventiva
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio o trânsito em julgado da condenação do paciente em 2/6/2021, tornando inócua a pretensão de obter liberdade preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente feito.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.