HC 479510 - DECISAO

HC 479510 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 17/12/2018 e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO RICARDO BANHOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Do Writ

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Parties

JOÃO RICARDO BANHOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade genérica do crime é fundamento suficiente para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 17/12/2018 e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.