RHC 147489 - DECISAO

RHC 147489 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo (modus operandi com emprego de violência e grave ameaça) e na reiteração delitiva do réu (reincidência específica e cumprimento de pena), de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: WESLEY CONRADO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WESLEY CONRADO MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valor probatório da gravidade concreta do crime e do modus operandi

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo (modus operandi com emprego de violência e grave ameaça) e na reiteração delitiva do réu (reincidência específica e cumprimento de pena), de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.