HC 611847 - DECISAO

HC 611847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (revólver municiado, 36 buchas de cocaína totalizando 10,88g e denúncias de disparos), bem como gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, caracterizando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JUNIOR LEANDRO AMARAL MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 0064954-50.2020.8.21.7000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JUNIOR LEANDRO AMARAL MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 0064954-50.2020.8.21.7000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (revólver municiado, 36 buchas de cocaína totalizando 10,88g e denúncias de disparos), bem como gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, caracterizando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se.