RHC 137351 - DECISAO

RHC 137351 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e antecedentes), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e sendo insuficientes medidas alternativas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar prova e questões não ventiladas na instância de origem, de modo que não se configura constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: DIVINO ROCHA MENDES; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo, Legítima Defesa, Recomendação N. 62/cnj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Excesso De Prazo Legítima Defesa +1 more

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Parties

DIVINO ROCHA MENDES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para exame de matéria de prova/legítima defesa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e antecedentes), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e sendo insuficientes medidas alternativas; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar prova e questões não ventiladas na instância de origem, de modo que não se configura constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego provimento.
  • Publique-se.