HC 638466 - DECISAO

HC 638466 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do crime imputado (homicídio qualificado seguido de destruição do cadáver), na existência de elementos que apontam exploração sexual e ameaças rotineiras às vítimas/testemunhas, e no risco à ordem pública e à instrução processual, circunstâncias que autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: NATASHA DE OLIVEIRA; Co Réu: DOUGLAS JOSÉ GONÇALVES DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (15007590720208260286); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Destruição Do Cadáver, Exploração Sexual, Ameaças a Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

NATASHA DE OLIVEIRA

Paciente

DOUGLAS JOSÉ GONÇALVES DE BARROS

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (15007590720208260286)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 ausência de exame da contemporaneidade pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do crime imputado (homicídio qualificado seguido de destruição do cadáver), na existência de elementos que apontam exploração sexual e ameaças rotineiras às vítimas/testemunhas, e no risco à ordem pública e à instrução processual, circunstâncias que autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus.