HC 671536 - DECISAO

HC 671536 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente evidenciados por condenação transitada em julgado, processo criminal em andamento e fuga anterior do agente; o lapso temporal entre o fato e o decreto não descaracteriza o periculum libertatis quando há necessidade investigativa e elementos contemporâneos que justifiquem a medida, não se configurando ilegalidade flagrante passível de concessão do writ.

Parties
Paciente/beneficiário: ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Fuga/evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Do Decreto Prisional Periculum Libertatis Ordem Pública +1 more

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Parties

ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTO

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretar e manter prisão preventiva
  2. 2 Violação do princípio da contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis e garantia da ordem pública como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente evidenciados por condenação transitada em julgado, processo criminal em andamento e fuga anterior do agente; o lapso temporal entre o fato e o decreto não descaracteriza o periculum libertatis quando há necessidade investigativa e elementos contemporâneos que justifiquem a medida, não se configurando ilegalidade flagrante passível de concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Intimem-se.