RHC 148209 - DECISAO

RHC 148209 - DECISAO

Embora reconhecido excesso de prazo na formação da culpa em razão da demora no início da instrução, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi, pela periculosidade do paciente, pela existência de outros processos criminais e pelo risco concreto de reiteração delitiva, além da fuga, de modo que as medidas cautelares diversas foram tidas como insuficientes para resguardar a ordem pública; por outro lado, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: Rafael Sales da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E IV Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Periculosidade +2 more

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Parties

Rafael Sales da Silva

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva (não conhecido por supressão de instância)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, fuga e reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Embora reconhecido excesso de prazo na formação da culpa em razão da demora no início da instrução, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi, pela periculosidade do paciente, pela existência de outros processos criminais e pelo risco concreto de reiteração delitiva, além da fuga, de modo que as medidas cautelares diversas foram tidas como insuficientes para resguardar a ordem pública; por outro lado, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus