HC 645523 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, ante a condenação do recorrente a 5 anos e 10 meses de reclusão e a manutenção da prisão preventiva; além disso, não se examina a matéria pois sua apreciação implicaria supressão de instância, uma vez que as razões da decisão não foram submetidas ao crivo do tribunal a quo.
- Parties
- Agravante: RAFAEL VALLONE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Denegou a Ordem E Manteve Custódia Preventiva
- Outcome
- Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RAFAEL VALLONE
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Denegou a Ordem E Manteve Custódia Preventiva
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva após decisão de primeiro grau
- 2 condenação por tráfico de drogas
- 3 vedação ao exame de matéria que implique supressão de instância
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, ante a condenação do recorrente a 5 anos e 10 meses de reclusão e a manutenção da prisão preventiva; além disso, não se examina a matéria pois sua apreciação implicaria supressão de instância, uma vez que as razões da decisão não foram submetidas ao crivo do tribunal a quo.
Court Disposition
Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment