HC 644031 - DECISAO

HC 644031 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não se presta a substituir recurso ordinário ao STJ/STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade e o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva por razões plausíveis (ausência de excesso de prazo injustificado diante da sobrecarga estrutural e especificidades da instrução), além de a matéria relativa a medidas cautelares não ter sido enfrentada pela instância de origem, o que impede o conhecimento para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: EVERTON LUIZ DA SILVA VIEIRA; Instância De Origem / Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias +1 more

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Parties

EVERTON LUIZ DA SILVA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Instância De Origem / Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não se presta a substituir recurso ordinário ao STJ/STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade e o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva por razões plausíveis (ausência de excesso de prazo injustificado diante da sobrecarga estrutural e especificidades da instrução), além de a matéria relativa a medidas cautelares não ter sido enfrentada pela instância de origem, o que impede o conhecimento para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.