HC 643605 - DECISAO

HC 643605 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque a Corte estadual apresentou fundamentação concreta e circunstanciada que demonstrou a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade do delito, da confissão do paciente quanto a outros crimes, da existência de ação penal recebida em outra situação e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIEGO GENEROSA; Parecer: Ministério Público Federal; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Risco De Reiteração Delitiva, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Risco De Reiteração Delitiva Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

DIEGO GENEROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a Corte estadual aduziu fundamentação idônea para revogar a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP quanto à necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Se a existência de inquéritos/ações penais em curso e antecedentes justificam a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque a Corte estadual apresentou fundamentação concreta e circunstanciada que demonstrou a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade do delito, da confissão do paciente quanto a outros crimes, da existência de ação penal recebida em outra situação e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.