RHC 146084 - DECISAO

RHC 146084 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau indicou motivação suficiente e concreta nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela quantidade expressiva de droga apreendida (3,07 kg) e pelas circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
LEANDRO BARBOSA ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO BARBOSA ALVES DE SOUZA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau indicou motivação suficiente e concreta nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela quantidade expressiva de droga apreendida (3,07 kg) e pelas circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.