HC 671292 - DECISAO

HC 671292 - DECISAO

Após exame, o Tribunal concluiu que a segregação cautelar encontrajustificação nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (modus operandi: disparos contra guarnição policial, tentativa de homicídio), do histórico criminal que indica risco de reiteração e da complexidade do feito (além da pandemia), de modo que não se constatou constrangimento ilegal. Assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL DA ROCHA RIBEIRO; Paciente: JIMMY RODRIGUES ANDRADE; Recorrente: Parquet estadual (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Prisão Em Flagrante Reincidência +3 more

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Parties

GABRIEL DA ROCHA RIBEIRO

Paciente

JIMMY RODRIGUES ANDRADE

Paciente

Parquet estadual (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul)

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  3. 3 Se a gravidade abstrata do delito e a reincidência justificam, por si sós, a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Após exame, o Tribunal concluiu que a segregação cautelar encontrajustificação nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (modus operandi: disparos contra guarnição policial, tentativa de homicídio), do histórico criminal que indica risco de reiteração e da complexidade do feito (além da pandemia), de modo que não se constatou constrangimento ilegal. Assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.
  • Intimem-se.