RHC 142413 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva em 9/12/2020 e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, não havendo mais o que decidir nos autos.
- Parties
- Recorrente: CLAUDIVANIO SOARES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLAUDIVANIO SOARES DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva em 9/12/2020 e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, não havendo mais o que decidir nos autos.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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